Politrick #13 – A renegociação das dívidas dos estados

Neste episódio, Mairon Oliveira, Daniel Casali e Rafael Figueiredo comentam sobre o projeto de lei que estabelece os parâmetros para a renegociação das dívidas dos estados.

É discutido o projeto inicial, proposto ainda no governo Dilma. As contrapropostas não apresentadas a discutidas, observando as consequências de cada uma.

É enfatizado a questão dos gastos com terceirizados, que na proposta original passaria a ser calculado como gasto com pessoal.

São apresentadas também as medidas a serem tomadas caso as restrições não sejam suficientes para manter o gasto público primário abaixo do limite estipulado.

Também não é esquecida a associação da PLP 257/2016 com a PEC 241/2016, que já foi discutida no Politrick #7.

Discutimos rapidamente também o processo de tramitação do projeto, hora em caráter de urgência e hora não. Assim como é apresentado a atual situação do projeto no processo.

Para saber mais:
Mensagem ao povo brasileiro e ao Senado Federal: a democracia há de vencer – Presidente Dilma Rousseff
Entenda a renegociação das dívidas dos estados com a União – G1
Lei complementar nº 101/2000
Essencial na renegociação com Estados foi aprovado, diz Meirelles – Folha
Governo fecha acordo para renegociar dívidas com estado – EBC
Câmara aprova urgência para projeto de renegociação da dívida dos estado – Câmara
PLP 257/2016
Câmara aprova renegociação da dívida dos Estados; faltam destaques – Valor
Nascida na ditadura, a dívida dos estados e municípios foi agravada pelo real – Senado
Seminário sobre os impactos da PLP 257/2016 e a PEC 241/2016 no Funcionalismo Público – SindifesTV

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