Neste episódio, Mairon Oliveira, Daniel Casali e Víctor Campos abordam os argumentos jurídicos para o impeachment da presidente Dilma Rousseff.
É discutido a natureza do processo de impeachment, afirmando que se trata de um processo jurídico-político e das legislações que embasam o uso e os procedimentos deste instrumento constitucional.
É feita uma análise profunda dos méritos jurídicos dos dois crimes a que a presidente Dilma é acusada, apresentando e comentando as diferentes visões que coexistem sobre estas. Abordamos intensamente tanto os argumentos jurídicos da acusação quanto os da defesa.
Comentamos brevemente o debate sobre a possível retroatividade de aplicação da lei para os casos acima, analisando o papel do TCU e suas posições neste processo.
Para reflexão:
Para saber mais:
Relatório do Senador Antonio Anastasia (em vídeo)
Defesa do José Eduardo Cardozo (em vídeo)
Réplica do Senador Antonio Anastasia (em vídeo)
Parecer do Ministério Público Federal
Entrevista do Senador Antonio Anastasia – Hoje em Dia
Lei nº 1.079/1950
Constituição Federal
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